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Incidência Política e Advocacy em Saúde Mental
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A realização de mudanças estruturais e sistêmicas na forma com a qual lidamos com saúde mental no país passa pela forma com a qual as políticas públicas são desenhadas, implementadas e avaliadas. É por isso que o Instituto Cactus atua para amplificar e qualificar o debate em torno do tema junto a representantes do poder público, imprensa e outras organizações da sociedade civil.
Nossa incidência política e advocacy visa avançar com a pauta de prevenção de doenças e promoção de saúde mental por meio de dois eixos de atuação: top-down e bottom-up.
No eixo top-down (de cima para baixo), oferecemos apoio técnico para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde mental. Para isso, acompanhamos e buscamos engajamento junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo nacionais. Apoiamos tecnicamente parlamentares na elaboração de projetos de lei, participamos de audiências públicas no Congresso, mantemos a população informada via a imprensa, mobilizamos atores da sociedade civil em torno do tema, fornecemos dados e evidências para formuladores de políticas públicas e monitoramos a situação das políticas e equipamentos de saúde mental.
Um exemplo prático deste tipo de atuação foi a agenda programática para as eleições majoritárias de 2022. Em parceria com o Instituto de Estudos para as Políticas de Saúde (IEPS) e a consultoria política Eixo Estratégia, o Instituto Cactus desenvolveu uma agenda com compromissos específicos em saúde mental, para auxiliar os candidatos presidenciais na formulação de seus planos de governo. Composta de recomendações de especialistas e gestores em saúde, com base em um amplo diagnóstico das condições e resultados de saúde do país, a agenda foi entregue aos presidenciáveis.
Já o eixo bottom-up (de baixo para cima) tem como foco as políticas públicas de saúde mental que já estão sendo entregues para a população e os desafios cotidianos existentes para a implementação e gestão dessas políticas. Nesse sentido, oferecemos aos governos e gestores municipais e estaduais, projetos e ferramentas que auxiliam na gestão dos equipamentos de saúde mental do SUS, por meio da criação de dados e indicadores locais para gestores locais ou, até mesmo, de um índice composto de saúde mental que ajude esses gestores a identificarem a situação dos determinantes sociais da saúde mental em seus territórios.
Em paralelo a esses dois eixos de atuação de advocacy e incidência política, utilizamos nossa comunicação para mobilizar e sensibilizar a sociedade civil e os formuladores de políticas públicas sobre a necessidade de avanços no campo da prevenção de doenças e da promoção saúde mental. Não apenas buscando informar, mas também educar todos esses atores sobre o tema.
Resultados
– Ampliação do entendimento da opinião pública sobre as políticas de saúde mental e a sua importância, com foco na diminuição do estigma associado à saúde mental.
– Incidência nas agendas legislativa e governamental e na formulação de políticas públicas de saúde mental, por meio da qualificação de projetos de lei e participação em audiências públicas.
– Articulação entre instituições governamentais e organizações não-governamentais em torno do tema, fomentando a colaboração no ecossistema de saúde mental.
– Construção e participação, como Conselho Consultivo e mantenedor, de uma Frente Parlamentar voltada especificamente para a temática de promoção de saúde mental.
– Co-criação de eixo de saúde mental na Agenda Mais SUS, para as eleições presidenciais de 2022;
– Produção de documentos que subsidiam os formuladores de políticas públicas e que informam a sociedade sobre caminhos de se avançar para prevenção e promoção em Saúde Mental, com destaque para:
- Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental;
- Diagnóstico de Saúde Mental – Mais SUS em Evidências; e
- Cartilha com recomendações para políticas públicas de saúde mental nas escolas.
– Colaboração técnica para elaboração e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3.383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, ou o “PL Saúde Mental nas Escolas”.
Aprendizados para o ecossistema
– Trabalhar a APS é chave: A APS, que é conhecida como a “porta de entrada” do Sistema de Saúde, é fundamental para trabalhar o sofrimento humano de forma mais ampla, mas há desafios importantes de se fazer o matriciamento e a integração entre redes.
– Epidemiologia e resistência a desastres: Existe uma lacuna de atuação em saúde mental em situações de desastres e pandemias.
– Necessidade de adaptabilidade no trabalho de advocacy: O período eleitoral também impacta, de forma geral, as atividades no Congresso Nacional e a priorização de ações e atividades no Executivo.
– Centralidade da Saúde Mental: é preciso trabalhar a centralidade e urgência da saúde mental como pauta transversal nas esferas políticas, e a sociedade civil tem um papel privilegiado para qualificar o debate com dados e evidências.
