Incidência Política e Advocacy em Saúde Mental
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A realização de mudanças estruturais e sistêmicas na forma com a qual lidamos com saúde mental no país passa pela forma com a qual as políticas públicas são desenhadas, implementadas e avaliadas. É por isso que o Instituto Cactus atua para amplificar e qualificar o debate em torno do tema junto a representantes do poder público, imprensa e outras organizações da sociedade civil.
Nossa incidência política e advocacy visa avançar com a pauta de prevenção de doenças e promoção de saúde mental por meio de dois eixos de atuação: top-down e bottom-up.
No eixo top-down (de cima para baixo), oferecemos apoio técnico para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde mental. Para isso, acompanhamos e buscamos engajamento junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo nacionais. Apoiamos tecnicamente parlamentares na elaboração de projetos de lei, participamos de audiências públicas no Congresso, mantemos a população informada via a imprensa, mobilizamos atores da sociedade civil em torno do tema, fornecemos dados e evidências para formuladores de políticas públicas e monitoramos a situação das políticas e equipamentos de saúde mental.
Um exemplo prático deste tipo de atuação foi a publicação do Mapeamento de Práticas de Saúde Mental nas Escolas, realizado em parceria com o Vozes da Educação. A partir da escuta cuidadosa de gestores públicos de 11 redes municipais e estaduais de educação responsáveis por iniciativas de promoção de saúde mental para estudantes, sistematizamos os achados em um relatório para apoiar o governo federal com os avanços da Lei 14.819/2024, que cria uma Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O Instituto Cactus é também um dos idealizadores e membros do Conselho da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, que mobiliza deputados e senadores com o objetivo de avançar com pautas estruturantes nessa agenda dentro do Congresso.
Já o eixo bottom-up (de baixo para cima) tem como foco as políticas públicas de saúde mental que já estão sendo entregues para a população e os desafios cotidianos existentes para a implementação e gestão dessas políticas. Nesse sentido, oferecemos aos governos e gestores municipais e estaduais, projetos e ferramentas que auxiliam na gestão dos equipamentos de saúde mental do SUS, por meio da criação de dados e indicadores locais para gestores locais ou, até mesmo, de um índice composto de saúde mental que ajude esses gestores a identificarem a situação dos determinantes sociais da saúde mental em seus territórios.
Em paralelo a esses dois eixos de atuação de advocacy e incidência política, utilizamos nossa comunicação para mobilizar e sensibilizar a sociedade civil e os formuladores de políticas públicas sobre a necessidade de avanços no campo da prevenção de doenças e da promoção saúde mental. Não apenas buscando informar, mas também educar todos esses atores sobre o tema.
Resultados
- Ampliação do entendimento da opinião pública sobre as políticas de saúde mental e a sua importância, com foco na diminuição do estigma associado à saúde mental.
- Incidência nas agendas legislativa e governamental e na formulação de políticas públicas de saúde mental, por meio da qualificação de projetos de lei e participação em audiências públicas.
- Articulação entre instituições governamentais e organizações não-governamentais em torno do tema, fomentando a colaboração no ecossistema de saúde mental.
- Construção e participação, como Conselho Consultivo, de uma Frente Parlamentar voltada especificamente para a temática de promoção de saúde mental.
- Co-criação de eixo de saúde mental na Agenda Mais SUS, para as eleições presidenciais de 2022;
- Produção de documentos que subsidiam os formuladores de políticas públicas e que informam a sociedade sobre caminhos de se avançar para prevenção e promoção em Saúde Mental, com destaque para:
- Colaboração técnica para elaboração e aprovação da Lei 14.819/2024, que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Aprendizados para o ecossistema
- Trabalhar a APS é chave: A APS, que é conhecida como a “porta de entrada” do Sistema de Saúde, é fundamental para trabalhar o sofrimento humano de forma mais ampla, mas há desafios importantes de se fazer o matriciamento e a integração entre redes.
- Necessidade de adaptabilidade no trabalho de advocacy: O período eleitoral também impacta, de forma geral, as atividades no Congresso Nacional e a priorização de ações e atividades no Executivo.
- Centralidade da Saúde Mental: é preciso trabalhar a centralidade e urgência da saúde mental como pauta transversal nas esferas políticas, e a sociedade civil tem um papel privilegiado para qualificar o debate com dados e evidências.
