Saúde mental em pauta na política: o que está acontecendo?

Saúde mental entrou em pauta de forma definitiva no Brasil: além de sermos o país mais ansioso do mundo muito antes da pandemia, alguns outros eventos contribuíram para trazer luz a esse tema ainda tão estigmatizado no Brasil. Personalidades nacionais e internacionais assumindo processos de sofrimento publicamente, a polêmica sobre abusos psicológicos levantada na última edição do BBB, que teve recordes de audiência, e, mais recentemente, as declarações de atletas olímpicos sobre saúde mental e o pedido de licença de uma deputada paulista para tratar da saúde mental.

Seja no universo do entretenimento ou do esporte, no café do trabalho, na mesa do bar ou no almoço de família, saúde mental vira pauta em todos os lugares porque é um assunto que diz respeito a todas as pessoas. E por isso, precisamos pensar em como o cuidado e os serviços públicos de saúde mental estão sendo implementados e disponibilizados para a população, já que 7 a cada 10 brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde.

As decisões que impactam diretamente o dia-a-dia de atendidos e agentes de saúde são definidas por nossos representantes do governo na esfera política e impactam desde os modelos de cuidados até os recursos disponíveis. Entender como os representantes públicos estão direcionando os esforços e recursos na prevenção e promoção de saúde mental no Brasil é fundamental para avançarmos na construção de soluções para esse desafio que ainda nos acompanhará por décadas.

O que está sendo debatido sobre saúde mental no Congresso Nacional? Quais projetos garantem os ameaçam políticas de cuidados em saúde mental? Quanto de recurso financeiro é destinado para o atendimento em serviços da Rede De Atenção Psicossocial (RAPS)? O que está sendo pensado para lidar com as consequências da pandemia, que agravou dados já alarmantes de adoecimento, ao mesmo tempo que diminui os serviços de atendimento?

Respostas para perguntas como essas são fundamentais para entendermos quanto tempo uma pessoa fica na fila de um serviço de atendimento de saúde mental, por exemplo. Se essa pessoa vai ser direcionada para tratamento em um hospital ou para um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualidade do atendimento oferecido pelos profissionais “porta de entrada” dos serviços e até mesmo se terá que explicar suas queixas repetidas vezes, em várias etapas do atendimento, são questões diretamente relacionadas com política. Por isso, não é exagero dizer que saúde mental e política andam juntas e de mãos dadas.

Reforma Psiquiátrica e a humanização dos serviços de atendimento

No final dos anos 70 e início dos anos 1980, teve início o processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, fruto de intensa luta social por uma sociedade sem manicômios e que propôs uma nova forma de tratamento das pessoas com sofrimento mental no país. A Lei da Reforma Psiquiátrica, em vigor desde 2005, serve de base legal para a implementação da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, além de políticas públicas transversais relacionadas à garantia dos direitos de moradia, educação, cultura, trabalho, justiça etc. às pessoas com questões de saúde mental.

O pano de fundo para a Reforma Psiquiátrica tem como princípios o cuidado comunitário em saúde mental, as estratégias de cuidado mais humanizadas e com equipes multidisciplinares e a atuação territorial. Em 2011, essas diretrizes e recomendações foram consensuadas como política pública nacional que institui a Rede De Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), Rede que conta com atuação multiprofissional e interdisciplinar (com profissionais da medicina, enfermagem, psicologia, assistência social, terapia ocupacional, educação física, fonoaudiologia) e é focada nas necessidades dos usuários, com estratégias de cuidado diversificadas no território, abarcando não só o campo da saúde, mas também a assistência social, a cultura e o emprego, de modo a favorecer a inclusão social e o exercício da cidadania dos usuários e núcleos familiares.

Segundo dados do levantamento Caminhos em Saúde Mental, que lançamos recentemente, a instituição da RAPS alterou a distribuição de recursos federais destinados à saúde mental em serviços hospitalares e em serviços de atenção comunitária/territorial, como ilustrado no gráfico abaixo:

É fundamental destacar que, quando falamos de humanização dos tratamentos, partimos de um contexto em que pessoas com sofrimentos mentais foram segregadas da sociedade por séculos. A separação dessas pessoas e a consequente exclusão desse assunto nos espaços públicos se relaciona com a noção de que pessoas com adoecimentos mentais não são produtivas e, portanto, podem ser segregadas da sociedade, lógica que parte de uma premissa falsa, pois, como já pontuamos, saúde mental é assunto de todas as pessoas. Nessa perspectiva, temos uma polarização extrema, em que arbitrariamente classificamos as pessoas entre as que conseguem lidar com seus adoecimentos sem interferir na manutenção da vida cotidiana (e que, por isso, são consideradas “saudáveis”) e as que não conseguem, são consideradas “loucas”. Como podemos pensar em saúde mental de forma menos estigmatizada e mais integrada ao nosso dia-a-dia?

Retrocessos: desmonte da Política Nacional

Em 2001, era direcionado apenas 2,7% dos gastos da saúde especificamente para saúde mental, mas em 2019, a proporção caiu para 2,1%, muito abaixo dos 5% recomendados pela OMS . Desde 2017, o Brasil vive um processo conhecido como “contrarreforma”, um movimento de desconfiguração da RAPS, marcado pela revisão da Política Nacional de Atenção Básica e pela publicação de portarias do Ministério da Saúde. Além da redução dos investimentos, observamos também uma redução nos recursos humanos para acolher pessoas com desabilidades psicossociais.

Em 2020, o governo federal apresentou ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) um projeto para desativar cerca de 100 portarias em política de saúde mental, o chamado “revogaço”. Com um contexto de instabilidade política, há ainda outras questões que têm sido negligenciadas nos últimos anos: necessidade de formação continuada de profissionais que atuam em saúde mental, que não pode ser voltada apenas a profissionais como psicólogos e psiquiatras mas deve se estender para outras áreas, como saúde e educação, e alcançar também profissionais do direito, se possível, desde a graduação. Outra problemática é que a rede de saúde ainda privilegia o atendimento a pessoas com questões de saúde mental agravadas, negligenciando a promoção da saúde e a prevenção da saúde mental, que é a forma mais efetiva e menos custosa, do ponto de vista de política pública, para abordar a temática.

Caminhos em saúde mental no Brasil: precisamos qualificar o debate e apresentar evidências 

No último mês, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os avanços, retrocessos e desafios relativos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil. Dentre os principais posicionamentos está o consenso sobre a problemática da falta de dados sobre saúde mental no país, situação que foi agravada em 2015 quando o relatório “Saúde Mental em Dados” do Ministério da Saúde deixou de ser publicado.

A portaria 3588/2017, que permite a reabertura de hospitais psiquiátricos e ambulatórios como parte da RAPS impacta diretamente o Plano Nacional de Saúde e, consequentemente, a oferta e qualidade dos atendimentos oferecidos, também foi bastante criticada. Participantes destacaram que  a substituição dos hospitais psiquiátricos não é uma questão técnica, mas sim uma questão política e econômica porque essas instituições recebem recursos do Ministério da Saúde para operar. A revogação também da Resolução 3/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prevê a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas, também foi recomendada, assim como a construção de espaços participativos para a garantia e manutenção de direitos no âmbito da saúde mental, como por exemplo a 5º Conferência Nacional de Saúde Mental que deve ser realizada em 2022.

Esse debate reforça a necessidade de integrar projetos e dados do poder público, das organizações e movimentos sociais e de iniciativas privadas para lidar com o desafio de pensar em outras formas de tratar as causas e consequências dos sofrimentos psíquicos com olhares segmentados. Desta forma, podemos entender quais modelos de cuidado fazem mais sentido e quais não devem ser continuados, sempre mantendo o foco em decisões baseadas em evidências, na autonomia e melhora da qualidade de vida do usuário final.

Segundo pesquisa do Instituto Cactus e do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), atualmente, existem mais de 800 projetos de lei sobre saúde mental tramitando no Brasil, mas pouquíssimos com profundidade na complexidade do tema e com foco em aumentar a qualidade de quem está na ponta dos serviços, os profissionais “porta de entrada”. Este dado alarma porque, para influenciar atores estratégicos e incidir em políticas públicas, precisamos qualificar o debate sobre saúde mental e produzir evidências que orientem as decisões de legisladores e gestores públicos.

E é de extrema importância que o governo federal e governos estaduais e municipais se dediquem a compreender as especificidades deste campo e direcionem recursos de forma coordenada e efetiva para garantir ações de prevenção e cuidado às diferentes demandas em todos os territórios do país. A falta de atenção dos governos em relação à saúde mental é extremamente prejudicial quando consideramos o prejuízo econômico representado pelos adoecimentos mentais, que impactam a empregabilidade, produtividade, evasão escolar e outros índices sociais e econômicos. Mas também provoca prejuízos irreversíveis às vidas humanas de milhões de brasileiros dependendo do sistema público de saúde, por isso o protagonismo e a participação política no tema da saúde mental são fundamentais na defesa dessa agenda que é tão urgente e compartilhada.