Os serviços de saúde mental no Brasil

Falamos muito de políticas públicas de saúde mental e de como podemos aumentar o acesso e os cuidados com a saúde por meio dos serviços públicos existentes no nosso Sistema Único de Saúde, o SUS. Contudo, é importante entendermos quais são esses serviços, como está estruturado o cuidado de saúde mental no Brasil e qual a função de cada equipamento em seu desenho.

Um primeiro passo para entender o modelo de cuidado e atenção à saúde mental no Brasil é conhecer suas bases e premissas.

Desde 2001, quando foi sancionada a Lei da Reforma Psiquiátrica, os modelos de hospitais psiquiátricos deram lugar às redes de serviços comunitários, levando humanização aos tratamentos, com o fechamento gradual dos manicômios e hospícios existentes no país.

É nesse contexto que políticas de saúde mental passam a ser pensadas a partir de uma rede de serviços e equipamentos ampla e multidisciplinar, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),  instituída em 2011.

MAS, AFINAL, COMO FUNCIONA A RAPS?

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um instrumento com foco no cuidado integral à saúde mental. Ancorada nos direitos humanos, pautada por evidências e orientada por uma base de diretrizes, suas ações têm apoio na Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, responsável por organizar as ações de saúde mental para toda a população brasileira, que inclui ações de prevenção, promoção, assistência, cuidado, reabilitação e reinserção social. Conforme a publicação “Caminhos em Saúde Mental”, do Instituto Cactus, ela é organizada em sete componentes principais.

Componentes principais da Rede de Atenção Psicossocial:

Atenção básica em saúde:	Composta por Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Consultório na Rua e Centro de Convivência e Cultura
Atenção psicossocial estratégica:	Com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diferentes modalidades, Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental / Unidades Ambulatoriais Especializadas
Atenção de urgência e emergência:	SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro/UBSs
Atenção residencial de caráter transitório:	Unidades de Acolhimento, Serviços de Atenção em Regime Residencial – CT’s
Atenção hospitalar:	Enfermaria especializada em Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico Especializado e Hospital-Dia
Estratégias de desinstitucionalização:	Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta para Casa, Programa de Desinstitucionalização (equipes)
Estratégias de reabilitação psicossocial:	Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda, Empreendimentos Solidários e Cooperativas Sociais

 

OS PRINCIPAIS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DA REDE DE SAÚDE MENTAL DO SUS

1. O CAPS

Ao falarmos da rede de atenção psicossocial estratégica, é preciso destacar os CAPS, que são os principais equipamentos da RAPS: são voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, além de dificuldades causadas pelo uso do álcool, crack e outras substâncias, em situações de crise ou em processo de reabilitação psicossocial.

Equipes multiprofissionais atuam nos CAPS tanto para o atendimento em psicoterapia – segmento clínico em psiquiatria e terapia ocupacional – quanto para a oferta de reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida e atendimentos familiares e domiciliares, por exemplo.

Existem vários tipos de CAPS, com suas definições fornecidas pelo próprio Ministério da Saúde. São eles:

Caps I:	Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Atende cidades e regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
Caps II:	Atendimento a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Atende cidades e regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
Caps III:	Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Atende cidades e regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
Caps infanto-juvenil:	Atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. Atende cidades e regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
Caps AD:	Álcool e Drogas: atendimento a todas faixas etárias especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Atende cidades e regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
Caps AD III:	Álcool e Drogas: 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação. Funciona 24 horas, para todas as faixas etárias. Atendimento a pessoas com transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Atende cidades e regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
Caps AD IV:	Atendimento a pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Sua implantação deve ser planejada junto a cenas de uso em municípios com mais de 500.000 habitantes e capitais de estado, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população. Tem como objetivos atender pessoas de todas as faixas etárias; proporcionar serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e fins de semana; e ofertar assistência a urgências e emergências, contando com leitos de observação.

 

O sistema de saúde conta com 2.836 CAPS no total. Metade deles é composta por CAPS I, e 35% deles estão localizados na Região Nordeste. Vale destacar também que apenas 285 dos CAPS são voltados para a população infanto-juvenil, dos quais somente 7 estão localizados na Região Norte¹.

2. Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)

De acordo com “Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental”, publicação elaborada pelo Instituto Cactus em parceria o IEPS,  os SRTs são moradias para  pessoas que ficaram dois anos ou mais internadas em hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e que não possuem vínculo familiar. Os SRTs também são destinados a pessoas assistidas por outros serviços de saúde mental que não contam com suporte familiar e social suficientes para garantir o acesso a moradia adequada. O número de moradores pode variar de uma a oito pessoas. Até dezembro de 2022, existiam 813 Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados no país.

3. Unidades de Acolhimento (UA)

Segundo o “Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental”, as Unidades de Acolhimento têm como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de substâncias, que estejam em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. De acordo com o dado mais recente, de dezembro de 2022, existiam 70 Unidades de Acolhimento em atividade no Brasil.

4. Equipes Multiprofissionais Especializadas em Saúde Mental

Ao todo, 224 Equipes Multiprofissionais Especializadas em Saúde Mental atuam no país, de acordo com os dados do Ministério da Saúde (2022). Essas equipes são compostas por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e enfermeiros, entre outros profissionais.

Esses serviços consistem no atendimento integrado e multiprofissional por meio de consultas oferecidas em ambulatórios gerais e especializados, policlínicas e/ou em ambulatórios de hospitais. Ampliando-se o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, consequências do uso de drogas e transtornos de ansiedade, atendendo às necessidades de complexidade intermediária entre a Atenção Primária e os CAPS.

5. Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral

Parte do componente de Atenção Hospitalar de saúde mental, essas unidades oferecem leitos de saúde mental em enfermaria especializada em hospitais gerais. São voltadas para situações de urgência e emergência decorrentes do consumo ou da abstinência de álcool, crack e outras drogas, bem como para pessoas com outros transtornos mentais agudizados.

Conforme o  Instrutivo Técnico da RAPS, elaborado pelo Ministério da Saúde, “os leitos de saúde mental em enfermaria especializada em Hospitais Gerais são serviços de retaguarda para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Têm o dever de atender todas as faixas etárias, respeitadas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).” O dado mais recente do Ministério da Saúde aponta 1.972 leitos de saúde mental espalhados pelo país em dezembro de 2022.

6. Hospitais e leitos em Hospital Especializado

São leitos em hospitais especializados em psiquiatria, que geralmente se dividem em unidades ou enfermarias. O levantamento federal aponta 104 hospitais especializados em psiquiatria no Brasil, contendo 12.198 leitos psiquiátricos. A redução de leitos observada é resultado da estratégia adotada no país desde o início da Reforma Psiquiátrica, em 2001, que visa a reduzir progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos enquanto busca expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar — como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em hospitais gerais e ações de saúde mental na atenção básica.

O ANO DE 2023 PARA A SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde indica que R$32,4 milhões foram investidos na área entre março e maio de 2023. Foram criados 27 CAPS, sendo 10 deles do tipo CAPS I e 7 deles do tipo CAPS infanto-juvenil, além de quatro unidades de acolhimento, 55 SRTs e 159 leitos em hospitais gerais.

Em julho de 2023, o governo anunciou a destinação de recursos adicionais para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).  Mais de R$200 milhões foram adicionados ao orçamento da RAPS, para este ano, por meio de duas portarias, que instituem a recomposição financeira para os SRTs e para os CAPS. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados para a assistência na rede de saúde mental no SUS será de 414 milhões de reais no período de um ano.

SAIBA COMO E ONDE CONSEGUIR AJUDA EM SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA

Agora que conhecemos quais são os serviços de saúde mental no SUS e entendemos como eles estão estruturados, é importante saber onde e em quais situações devemos buscar atendimento.

A rede pública oferece opções de tratamento para os adoecimentos mentais em vários níveis de gravidade, sendo eles considerados leves, moderados ou graves. Vale ressaltar que cabe a um profissional especializado fazer o diagnóstico do quadro do paciente e prescrever medidas de tratamento. Muitas vezes, sintomas isolados podem não indicar a instalação de um transtorno mental.

 

Casos leves:	Casos moderados:	Casos graves:
Incluem pessoas que estão com sintomas de transtornos como depressão, ansiedade ou síndrome do pânico, que já fizeram ou não algum tratamento psicológico ou psiquiátrico. É preciso procurar uma UBS (Unidade Básica de Saúde), que pode fazer o encaminhamento ao CAPS. Outros sintomas de baixo risco que também podem ser atendidos em uma UBS são:	O paciente pode ir a uma UBS, a um CAPS, a um AME (Ambulatório Especializado em Saúde Mental) ou mesmo a um pronto-socorro psiquiátrico. Alguns sintomas de risco moderado são:	Ao apresentar sintomas graves, é necessário buscar a urgência e emergência de uma UPA (Unidades de Pronto Atendimento), de pronto-socorro de qualquer hospital do SUS, de um CAISM (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) e de hospitais psiquiátricos. Exemplos de quadros graves são:
• Insônia	• Quadros psicóticos agudos;	• Sintomas psicóticos com ideação suicida, quando o indivíduo não conta com uma rede de apoio que possibilite o tratamento fora do ambiente hospitalar;
• Doenças físicas causadas por questões emocionais	• Quadro depressivo moderado com ou sem ideação suicida;	• Percepção alterada da realidade, como alucinações e delírios, sem sinais de agitação e/ou agressividade, perda do autocuidado de maneira que comprometa o dia a dia e situações de sofrimento emocional intenso em que o apoio sócio-familiar estejam ausentes;
• Uso abusivo de álcool e outras drogas	• Casos de alcoolismo ou dependência química de outras drogas com sinais de abstinência leve;	• Ideação suicida, planejamento ou história anterior de tentativa de suicídio e tentativas consumadas em qualquer circunstância;
• Situação de luto	• Histórico psiquiátrico anterior com tentativa de suicídio e/ou homicídio;	• Em episódio de mania (euforia), com ou sem sintomas psicóticos (percepção alterada da realidade, como alucinações e delírios), associado a comportamento inadequado que oferece risco para si ou para outros;
	• Alucinações: ouvir ou ver algo que mais ninguém vê ou ouve;	• Intoxicação aguda por substâncias psicoativas (medicamentos, álcool e outras drogas);
	• Delírios: ideias que não correspondem à realidade.	• Autoagressividade (automutilação) com risco de morte iminente;
		• Casos com quadro de alcoolismo ou dependência química de outras drogas com sinais de agitação e/ou agressividade (para consigo ou com os outros), com várias tentativas anteriores de tratamento fora do contexto hospitalar sem sucesso.

 

ENCONTRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MENTAL

1. Para encontrar os serviços públicos mais próximos de você, acesse: http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade.asp?VEstado.

ou

2. Outra opção é acessar o Mapa de Saúde Mental do instituto Vita Alere, que mostra onde e como buscar serviços gratuitos de psicologia e psiquiatria.