Pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela RAPS no Brasil

por Instituto Cactus

20 de julho de 2022

3 min de leitura

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O Instituto Cactus participou da audiência pública, realizada no dia 07/07/2022, sobre as políticas públicas de saúde mental e a prestação de serviços pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento da deputada Erika Kokay, a audiência foi um espaço democrático de discussão e apresentações de pesquisas e dados sobre o panorama das políticas de saúde mental no país.

Representando o Instituto, Luciana Barrancos expôs que hoje um dos principais desafios para o aprimoramento das políticas de saúde mental é a ausência de informações transparentes, atualizadas, publicizadas e qualificadas, evidenciando a urgência de transformarmos esse cenário para garantirmos a qualidade das políticas de saúde mental e os direitos dos usuários dos serviços.

“Informações qualificadas são ferramentas fundamentais para garantir a participação e o controle social, apoiar a construção de políticas e o acesso a serviços públicos de qualidade, garantir o uso efetivo de recursos públicos e formular metas de cuidado”, afirma Luciana Barrancos, gerente executiva do Instituto Cactus.

Na apresentação, Luciana mostrou que os dados mais recentes, consolidados e publicizados da política de saúde mental do Ministério da Saúde datam de 2015, e ressaltou os principais impactos da falta generalizada de dados e indicadores no tema, como a impossibilidade de monitorar a utilização de recursos financeiros e realizar avaliação das políticas de forma simplificada.

 

Além disso, ela salientou que o fomento à pesquisa em nosso meio torna-se fundamental para ao mesmo tempo desenvolver estratégias culturalmente relevantes e também reduzir a relutância na aceitação e na implementação de intervenções baseadas em evidência. 

Sem incentivo à pesquisa, sem inovação”.

Com isso, apontou algumas perspectivas possíveis para o Poder Executivo, como prontuários eletrônicos e dados abertos para a melhoria dos sistemas de informação, monitoramento e avaliação dos serviços, especialmente para pessoas em situação de rua e para o público infanto-juvenil, e o fomento a linhas de pesquisas com estudos de custos-efetividade e qualificação profissional. 

Parceiro do Instituto Cactus no seu processo de advocacy no tema, o IEPS também participou da audiência pública, tendo como representante a pesquisadora Dayana Rosa, que pautou a sua fala trazendo que é preciso retomar e avançar a reforma psiquiátrica. Segundo Dayana, “o momento é decisivo para o cenário político brasileiro e não seria diferente para as políticas públicas de saúde mental. Um dos principais desafios para o próximo período é a retomada dos direitos adquiridos com a Reforma Psiquiátrica e avanço no controle e fiscalização de internações, por exemplo, que têm sido estimuladas e vão contra as atuais leis de saúde mental e de drogas”. 

Lançando luz sobre esses caminhos, o Instituto Cactus e o IEPS apresentaram a “Agenda Mais Sus: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil”, que visa oferecer evidências e propostas inéditas como subsídio para o aprimoramento do SUS,  e o “Cenário das Políticas e Programas Nacionais de Saúde Mental“, uma parceria que teve como objetivo trazer uma visão completa, mas não exaustiva, do panorama da saúde mental no Brasil

Confira a apresentação do Instituto Cactus clicando aqui.

Os outros participantes da audiência também pautaram em suas falas a falta de controle público, padronização e mecanismos de avaliação, enfatizando a urgência de maior transparência de dados, investimentos e participação social na construção das políticas de saúde mental.

Estiveram presentes, além de Luciana Barrancos, representando o Instituto Cactus, e a Dayana Rosa, representando o IEPS,o Rafael Bernardon Ribeiro, Coordenador-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde;  Maurício Fiore, da Conectas Direitos Humanos;  Lúcio Costa, do Desinstitute; Leonardo Pinho, da ABRASME e Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas; Roque Júnior, da RENILA; André Ferreira, da MNLA; Régia Prado, do Conselho Nacional de Saúde; e José Alves,  Representante de Usuários – Clube dos Amigos da Saúde Mental.

Assista a audiência na íntegra aqui!

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